2014: Décimo Aniversario de IberRed

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Sábado, 23 de Setembro de 2017
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Apresentação

Presentación IberredA Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed, é uma estrutura formada por pontos de contacto procedentes dos Ministérios da Justiça e Autoridades Centrais, Procuradorias e Ministérios Públicos, e Poderes Judiciais dos 23 países que compõem a Comunidade Iberoamericana de Nações, orientada para a optimização dos instrumentos de assistência judicial civil e penal, e ao reforço dos laços de cooperação entre os nossos países. Constitui assim um passo fundamental na conformação de um Espaço Judicial Iberoamericano, entendido como um cenário específico onde a actividade de cooperação judicial seja objecto de mecanismos reforçados, dinâmicas e instrumentos de simplificação e agilização, na consecução de uma tutela judicial efectiva.

Historia

A IberRed foi criada em Cartagena das Índias (Colômbia), na reunião constitutiva que teve lugar nos dias 27, 28 e 29 de Outubro de 2004, onde se adoptou o Regulamento. É de sublinhar o carácter histórico do referido encontro, onde pela primeira vez se reuniram num fórum estritamente Iberoamericano representantes das três autoridades com competência em matéria de cooperação judicial, adoptando um projecto conjunto: Conferência de Ministros da Justiça, Cimeira Judicial Iberoamericana e Associação de Ministérios Públicos e Procuradorias.

A constituição da IberRED soube aproveitar as sinergias derivadas da integração de todos os actores implicados no auxílio judicial internacional, bem como as vantagens que um âmbito como o Iberoamericano apresenta, possuidor de duas línguas e de uma tradição comuns, para conseguir melhorar os mecanismos existentes, reforçar as relações de cooperação entre os distintos países que a compõem, e avançar na consecução de uma justiça ágil, eficaz e acessível para o cidadão, em geral, e para os operadores jurídicos e judiciais, em particular.

Estructura

A IberRed possui uma Secretaria Geral, que segundo estabelece o Regulamento, é desempenhada pela Secretaria Geral da Conferência de Ministros da Justiça de Países Iberoamericanos. Actualmente, em virtude da nomeação efectuada pela XV Conferência nos dias 27 e 28 de Setembro de 2006 nas Canárias (Espanha), o referido cargo é desempenhado pelo Dr. Víctor Moreno Catena.

Entre as funções da Secretaria Geral destacam-se as seguintes: manter actualizado a lista de pontos de contacto, preparar as reuniões, coordenar a criação de um sistema de informação comparado, administrar os distintos níveis de acesso à informação integrada na IberRed, receber e tramitar as novas adesões e pedidos de adesão, e quaisquer outras de naturaza análoga.

Normativa y documentos importantes

Normativa

  • Acta Constitutiva Descargar
  • ReglamentoDescargar
  • Protocolo de Desarrollo del ReglamentoDescargar
  • Guia de Buenas Prácticas Puntos de Contacto Descargar
  • Recomendación Modelo Nacional Coordinación PCDescargar
  • Memorándum de Entendimiento IberRed-Eurojust(Mayo 2009)Descargar
  • Memorándum de Entendimiento IberRed-RECAMPI (Mayo 2010) Descargar
  • Memorándum de Entendimiento IberRed-EJN(Junio 2010)Descargar
  • MOU Interpol - IberRed Descargar
  • Acuerdo IberRed - Escuela de capacitación de Fiscales de Brasil (ESMPU) Descargar
  • MoU IberRed - CEDDET Descargar

Documentos Importantes